Política de Privacidade da la0k

1Quem Somos

A la0k é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, acessível em la0k.com. Para os fins desta Política de Privacidade, a la0k atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a la0k é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, a Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pela la0k, incluindo o site, aplicativos móveis (quando disponíveis), canais de atendimento ao cliente e quaisquer outras interfaces pelas quais os dados pessoais dos usuários sejam coletados ou tratados.

2Dados que Coletamos

A la0k coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria e os dados específicos envolvidos:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte) enviados para verificação de identidade (KYC);
• Dados bancários e de pagamento para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão, etc.);
• Informações fornecidas em contato com o suporte (histórico de conversas, reclamações, solicitações).

2.2 Dados coletados automaticamente:

2.3 Dados recebidos de terceiros:

Em alguns casos, a la0k pode receber dados pessoais de fontes externas, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, bases de CPF), processadores de pagamento e parceiros de prevenção a fraudes, sempre com base legal adequada e para as finalidades descritas nesta Política.

3Como Usamos seus Dados

A la0k utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: Verificar sua identidade, criar sua conta, autenticar acessos e manter o cadastro atualizado;
• Prestação dos serviços: Processar apostas, rodadas de jogos, depósitos, saques e todas as transações realizadas na plataforma;
• Verificação de elegibilidade (KYC): Confirmar que você tem 18 anos ou mais, que é residente no Brasil e que não está sob medidas de autoexclusão, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitorar transações suspeitas e cumprir as obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) exigidas pela regulação brasileira;
• Atendimento ao cliente: Responder às suas solicitações, reclamações e dúvidas pelo canal de suporte;
• Comunicações de marketing: Enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas se você tiver dado consentimento para tal;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e oferecer as ferramentas e o suporte adequados;
• Melhoria da plataforma: Analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Responder a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela la0k está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na la0k — inclui processamento de apostas, transações financeiras e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), retenção de registros de transações e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA e pela Receita Federal;
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e personalização baseada em preferências, mediante consentimento livre, informado e específico do titular — revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, analytics para melhoria dos serviços e comunicações sobre alterações relevantes nos Termos e Políticas — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): Compartilhamento de dados com autoridades em situações de risco iminente à vida.

5Compartilhamento de Dados

A la0k pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com as garantias adequadas e para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe recebem dados mínimos necessários (como identificador de usuário e saldo) para o funcionamento dos jogos. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: Parceiros de processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e provedores de USDT recebem os dados necessários para completar transações financeiras;
• Bureaus de verificação de identidade: Serviços de validação de CPF e documentos utilizados no processo de KYC;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados, analytics e segurança que suportam a operação da plataforma, todos sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: A la0k pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com a Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário ou COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em cumprimento de determinações legais ou investigações oficiais;
• Auditores e consultores jurídicos: Empresas de auditoria e escritórios de advocacia que prestam serviços à la0k, sujeitos a sigilo profissional e obrigações contratuais de confidencialidade.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A la0k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança e funcionamento do carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, como páginas mais visitadas e tempo médio de sessão, para nos ajudar a melhorar continuamente os serviços;
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências, como idioma, odds preferidas e configurações de interface, para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: Usados apenas com seu consentimento para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies analíticos e de marketing, você pode revogar o consentimento pelo painel de preferências da sua conta.

7Retenção de Dados

A la0k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual — enquanto sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro e da Receita Federal brasileira;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações regulatórias da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogo: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações de marketing: Retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que seja revogado pelo usuário;
• Registros de suporte ao cliente: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e evidência em disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular original.

8Segurança da Informação

A la0k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing irreversível (bcrypt) — a la0k nunca armazena sua senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Infraestrutura em nuvem com controles de acesso baseados em função (RBAC) e segregação de ambientes;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança regulares realizadas por empresas independentes especializadas;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com correção prioritária de falhas críticas;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela la0k. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, sem custo, pelo canal de suporte [email protected]:

Após receber sua solicitação, a la0k tem o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para responder, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, mediante comunicação ao titular.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. A la0k realiza transferências internacionais somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência for amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• O titular tiver dado consentimento específico para a transferência, após ser informado dos riscos envolvidos; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (por exemplo, processamento de pagamentos internacionais).

Todos os provedores internacionais com quem a la0k trabalha estão sujeitos a acordos contratuais que exigem nível de proteção equivalente ao da LGPD, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança e restrição de uso dos dados.

11Menores de Idade

Os serviços da la0k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A la0k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o acesso à plataforma por pessoas que não tenham atingido a maioridade civil.

Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), todos os usuários devem comprovar ter 18 anos ou mais antes de realizar qualquer depósito, aposta ou saque. Contas suspeitas de pertencer a menores de idade são imediatamente bloqueadas e investigadas.

A la0k recomenda que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores, a fim de impedir o acesso a plataformas de apostas e jogos online.

12Alterações desta Política

A la0k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos seus serviços.

Quando forem realizadas alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da sua conta la0k.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no aviso de notificação. O uso continuado da plataforma após essa data será interpretado como aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.

Alterações motivadas por exigências legais, regulatórias ou determinações judiciais poderão entrar em vigor imediatamente, sendo o usuário notificado na mesma data da publicação.

O histórico de versões desta Política fica disponível mediante solicitação pelo canal de suporte.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A la0k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a la0k, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta da la0k, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.